DIREITO SANITÁRIO

O trabalho meticuloso do escritório, aliado ao constante acompanhamento do desenvolvimento da legislação sanitária, o credencia a atuar junto a clientes de diferentes naturezas, médica, odontológica, farmacêutica e veterinária, num ambiente altamente regulado, prestando serviços que incluem:
Assessoria e representação de clientes em processos administrativos e judiciais, envolvendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como perante órgãos locais de vigilância sanitária, em todo o país.
Emissão de pareceres legais a respeito de risco empresarial quanto à comercialização de produtos farmacêuticos, hospitalares e veterinários, bem como das demais questões atreladas à comercialização de tais produtos no país.
Ampla assessoria e representação em processos de registro de produtos, autorização de funcionamento e inspeções sanitárias, além de apoio constante nos processos de registro de preço de medicamento junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
Orientação para abertura de empresas do segmento regulado pela ANVISA e para operações de fusão, cisão, incorporação que sejam necessárias para a transferência de titularidade de registros e licenças perante a ANVISA.
Elaboração de estrutura contratual adequada para a importação e distribuição de produtos para saúde, medicamentos, cosméticos e saneantes.
Elaboração de defesas e recursos administrativos para autuações da Vigilância local (municipal) ou para autuações da ANVISA.
Mandados de segurança com o objetivo de se requerer a conclusão de processos pela ANVISA que já tenham ultrapassado o prazo legal de análise.
Elaboração de respostas a Ofícios e Notificações da ANVISA.
Podemos assessorar outros escritórios de advocacia, bancos de investimentos, venture capitalists, contadores e outros profissionais envolvidos em matérias que requeiram expertise na legislação sanitária nacional. Nossos profissionais podem assessorá-lo em due-dilligences de empresas reguladas pela ANVISA e fornecer aconselhamento em transações envolvendo empresas de medicamentos, produtos biológicos, cosméticos, alimentos e produtos para saúde.
Podemos representar clientes em todos os assuntos regulatórios e jurídicos envolvendo produtos regulados pela ANVISA, tais como publicidade, rotulagem, inspeções nacionais e internacionais, boas práticas de fabricação e controle, notificações e recolhimentos.