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Autor: Advogada Valeria Calente

Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

Posted on01/03/202101/03/2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra leia mais aqui

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Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Posted on19/02/202119/02/2021

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para leia mais aqui

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Mais quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento

Posted on12/02/202112/02/2021

Na sessão desta quarta-feira (10), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram seus votos no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento terá continuidade leia mais aqui

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Paciente com Alzheimer será indenizada por plano de saúde que demorou a trocar sonda gástrica

Posted on27/01/202127/01/2021

A Justiça do Espírito Santo condenou um plano de saúde a indenizar por danos morais uma paciente com alzheimer, pela demora na troca da sonda gástrica indispensável para sua alimentação. A 2ª Câmara Cível do leia mais aqui

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Rede social terá que fornecer dados de usuária que caluniou mulher

Posted on22/01/202122/01/2021

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma mulher contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos para uma rede social fornecer todas as leia mais aqui

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Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

Posted on22/01/202122/01/2021

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como leia mais aqui

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Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

Posted on19/01/202119/01/2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o leia mais aqui

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Nenhum direito é absoluto, decide juíza ao autorizar acesso a dados de celular apreendido

Posted on19/01/202119/01/2021

Sob o entendimento de que nenhum direito é absoluto e de que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular, a Justiça da Capital autorizou o manuseio e perícia de um aparelho celular apreendido pela leia mais aqui

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