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Mês: junho 2020

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Posted on30/06/202030/06/2020

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. leia mais aqui

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Mulher consegue na Justiça direito de receber doação de óvulos da irmã

Posted on30/06/202030/06/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma moradora do estado do Paraná a receber uma doação de óvulos da irmã para a realização de fertilização in vitro. A decisão leia mais aqui

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Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano

Posted on25/06/202025/06/2020

O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de indenizações – uma a cargo de leia mais aqui

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Protocolo retira prazo de 48h para comunicar desaparecimento de mulher

Posted on25/06/202025/06/2020

O prazo de 48 horas, estabelecido como mínimo para a comunicação do desaparecimento de uma pessoa, não precisará mais ser adotado quando se tratar do desaparecimento de uma mulher. A orientação é uma das que leia mais aqui

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Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio

Posted on24/06/202024/06/2020

Após publicação de portaria no Diário Oficial da União de ontem (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será oficialmente lançado amanhã (24), no Ministério da Justiça. Por meio desse leia mais aqui

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Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

Posted on24/06/202024/06/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data leia mais aqui

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Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

Posted on22/06/202007/07/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação leia mais aqui

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Decisões sobre execução de alimentos durante a pandemia têm gerado debate; especialistas comentam

Posted on19/06/202019/06/2020

A Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET no período da pandemia do Coronavírus, foi sancionada com vetos, na semana passada, pelo presidente leia mais aqui

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  • Rede social terá que fornecer dados de usuária que caluniou mulher 22/01/2021

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