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Mês: abril 2020

Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

Posted on30/04/202030/04/2020

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento leia mais aqui

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Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

Posted on28/04/202007/07/2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade leia mais aqui

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Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico no sul do Estado

Posted on28/04/202016/05/2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, confirmou o direito de uma esteticista receber indenização leia mais aqui

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Transação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Posted on22/04/202016/05/2020

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a leia mais aqui

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Violencia contra mulher aumenta 44,9%

Posted on22/04/202016/05/2020

No contexto da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo. Em relatório divulgado na segunda-feira (20), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública leia mais aqui

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Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à COVID-19

Posted on20/04/202016/05/2020

Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para fins de enfrentamento da situação leia mais aqui

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Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

Posted on20/04/202005/06/2020

Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em leia mais aqui

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Bolsonaro sanciona lei que autoriza telemedicina durante pandemia do coronavírus

Posted on17/04/202005/06/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) e já leia mais aqui

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