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Mês: fevereiro 2020

Dano moral por negativação mesmo com inscrição anterior

Posted on27/02/202017/03/2020

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações leia mais aqui

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Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio

Posted on27/02/202005/06/2020

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por leia mais aqui

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Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

Posted on20/02/202005/06/2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a leia mais aqui

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STJ flexibiliza diferença mínima de idade na adoção

Posted on18/02/202017/03/2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo leia mais aqui

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Suspensa decisão que aplicou CDC em indenização por atraso de voo internacional

Posted on18/02/202019/02/2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou a uma ação de danos morais movida leia mais aqui

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Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

Posted on18/02/202019/02/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não leia mais aqui

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Convivente recebe pensão previdência mesmo sem ter sido indicada

Posted on18/02/202027/02/2020

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou operadora de previdência leia mais aqui

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Banco não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado on-line

Posted on18/02/202027/02/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma leia mais aqui

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  • Paciente com Alzheimer será indenizada por plano de saúde que demorou a trocar sonda gástrica 27/01/2021
  • Rede social terá que fornecer dados de usuária que caluniou mulher 22/01/2021

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