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Mês: outubro 2019

TRATAMENTO DE PACIENTES COM CANCER TEM PRAZO DETERMINADO EM LEI

Posted on29/10/201924/11/2019Leave a comment

O paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico ou leia mais aqui

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Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê

Posted on19/10/201924/11/2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter leia mais aqui

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Lei da Liberdade Econômica

Posted on19/10/201924/11/2019

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial leia mais aqui

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Posted on15/10/201914/11/2019Leave a comment

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