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Mês: setembro 2019

Lei da Liberdade Econômica

Posted on25/09/201926/09/2019

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial leia mais aqui

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Relação entre Médico e Paciente – Dever de Informação

Posted on10/09/201901/11/2019

Esta semana uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, julgando Recurso Especial do Distrito Federal, condenou médico e hospital que desrespeitaram a autonomia do paciente. Essa decisão traz importantes reflexos na relação entre médico e leia mais aqui

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