Portabilidade Planos de Saúde

Com a entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciadas em dezembro de 2018, beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais já podem migrar para outros planos ou operadoras.
As operadoras tiveram o prazo de 180 dias para que se adaptassem à medida.
A portabilidade é o direito de trocar de plano de saúde sem precisar cumprir carência (tempo mínimo de contrato e pagamentos) no plano novo.
Com a mudança nas regras, todos os clientes de planos de saúde passaram a ter direito a ela. Até agora, somente clientes de planos individuais ou familiares e beneficiários de planos coletivos por adesão podiam fazer a portabilidade.
Agora, o cliente de um plano coletivo empresarial poderá migrar para um plano individual sem cumprir carência, e vice-versa, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência, que não mudou.
Note-se que os planos empresariais tiveram aumento expressivo no último ano.
É preciso ficar no mínimo dois anos no plano de origem para pedir a primeira portabilidade e no mínimo um ano para fazer novas portabilidades.
Entretanto, há duas exceções:
* se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de 3 anos; * se ele mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de 2 anos.
Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos.
A medida também beneficia os demitidos, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde.

ENTENDA:
ANTES
AGORA
apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão poderiam fazer a portabilidade.
amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais
O pedido de troca de plano devia obedecer a uma carência de 120 dias (4 meses) contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato
O beneficiário não precisa mais cumprir o tempo mínimo para mudar de plano, e poderá fazer isso a qualquer momento.
A regra exigia que as coberturas entre o plano de origem e o plano de destino fossem compatíveis.
É possível mudar para planos com tipos de cobertura maiores que o de origem, sem precisar cumprir carência para as coberturas já previstas no plano anterior.

É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da agência.
A expectativa da agência reguladora e do setor de saúde suplementar é que essa mudança tenha efeito sobre a concorrência no setor, já que facilita a mudança de operadora, sem a perda do tempo de carência cumprido na empresa de origem
A ANS preparou também uma cartilha para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade.

VALÉRIA CALENTE

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