Calente & Fernandes Advogados Associados
Direito Médico, Hospitalar e Regulatório
Apenas esta semana 3 casos novos no escritório. Cirurgiões Dentistas e Clínicas Odontológicas demandadas em ações de Indenização por Danos Morais e Materiais. Doutores, necessário a conscientização de que a judicialização da saúde é uma
Lei garante reconstrução da mama para vítimas de câncer. Foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018 a Lei nº 13.770, que garante cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação
A lei nº 12.802 estabelece que a reconstrução mamária é um direito da mulher que se submeteu à mastectomia em virtude de tratamento do câncer. Inclusive pelo SUS. Essa cirurgia pode ser feita imediatamente após
O projeto de lei PL 231/2018 tem como objetivo regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto à informação e à tomada de decisão durante o processo de enfermidade terminal, de modo prévio
Em março de 2019, o CFM através do Parecer 09/2019, que ao médico é permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, e sua presença
